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Vera Pereira Siqueira

Pirenópolis (GO)

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Comentários

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Vera Pereira Siqueira

Comentário · há 5 anos

Princípio da Territorialidade no Processo Penal

Elder Fogaça · há 9 anos

Concordo contigo também, ademais este é o mesmo entendimento do TJAC, conforme a seguinte questão:

Referente à aplicação da lei penal e da lei processual penal, assinale a opção CORRETA.

A Em relação à aplicação da lei no espaço, vigora o princípio da absoluta territorialidade da lei processual penal.

B Cessadas as circunstâncias que determinaram a sua existência, a lei penal excepcional deixa de ser aplicada ao fato praticado durante a sua vigência.

C Por expressa previsão legal, a lei penal sempre retroage para beneficiar o réu, ainda que já transitada em julgado a sentença penal condenatória.

D De acordo com o princípio da aplicação imediata da lei processual penal, os atos já realizados sob a vigência de determinada lei devem ser convalidados pela lei que a substitua.

Gabarito: C

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Vera Pereira Siqueira

Comentário · há 6 anos

O que se entende por inelegibilidade relativa reflexa? - Denise Cristina Mantovani Cera

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 16 anos

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Vera Pereira Siqueira

Comentário · há 6 anos

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Recomendações

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José Clarindo Junior

Comentário · há 7 anos

Princípio da Territorialidade no Processo Penal

Elder Fogaça · há 9 anos

Vir por causa dessa questão da CESP. Porém, apesar de eu ter ciência desse entendimento exposto, vejo uma contradição grave: se é absoluto, por tanto não há ressalvas, e não é o que ocorre nesse caso, pois, há exceção, que é justamente os tratados e convenções internacionais. Por conseguinte, havendo uma exceção, não é absoluto, pois foi relativizado pela possibilidade dos tratados estabelecerem mitigações, como ocorre com os diplomatas. Mas é minha opinião, e como não quero perder questões, vou pelo entendimento dominante, kkk.

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Guilherme Mourão

Comentário · há 11 anos

[Modelo] Ação de Reparação por Danos Morais

Guilherme Mourão · há 11 anos

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Guilherme Mourão

Comentário · há 11 anos

[Modelo] Ação de Reparação por Danos Morais

Guilherme Mourão · há 11 anos

Obrigado Paulo. Lamentavelmente isso ocorre muito mesmo.

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